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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, publicou em 24 de agosto de 2026 o extrato de inexigibilidade de licitação nº 90282/2026, referente à aquisição de obras didáticas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024 — Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, 3ª reposição.
A contratação, no valor global de R$ 24.032.979,52, é destinada a estudantes e professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A empresa contratada é a EDITORA ATICA S.A..
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A declaração de inexigibilidade foi feita em 17 de agosto de 2026 por Luis Ricardo Sousa Guterres, diretor de Ações Educacionais, e ratificada em 19 de agosto de 2026 por Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, presidente do FNDE. O extrato cita como fundamento legal o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
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