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O Parque de Material Aeronáutico do Galeão, do Comando da Aeronáutica, assinou contrato de R$ 506.530.638,77 com a Embraer S.A. (CNPJ 07.689.002/0001-89) para a prestação de serviços comuns de suporte logístico integrado à frota de aeronaves KC-390 Millennium. O contrato nº 19/2026, vinculado ao processo nº 67101.000243/2026-28, tem vigência de 12 de junho de 2026 a 11 de dezembro de 2030 e foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2026.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação nº 141/2026, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 — hipótese prevista quando existe singularidade de serviço técnico ou artístico, ou ainda quando a competição é inviável. A formalização eletrônica no sistema Comprasnet 4.0 ocorreu em 25 de junho de 2026.
O acordo havia sido anunciado publicamente em 18 de junho de 2026 pela FAB e pela Embraer, como um contrato de longo prazo para aumentar a disponibilidade operacional e a prontidão da frota. Segundo nota divulgada pela Força Aérea Brasileira, os serviços incluem reparo e manutenção de componentes, fornecimento de peças de reposição, serviços de engenharia, publicações técnicas e atendimento a demandas emergenciais.
O KC-390 Millennium é uma aeronave de transporte militar multimissão desenvolvida e fabricada pela Embraer. A Força Aérea Brasileira encomendou 19 unidades — número reduzido de uma encomenda inicial de 28, em função de limitações orçamentárias — e havia recebido a sétima aeronave até setembro de 2024, com previsão de conclusão das entregas até 2034, de acordo com reportagem do site Zona Militar. A aeronave atingiu a Capacidade Operacional Plena em abril de 2023 e é empregada em transporte estratégico de tropas e cargas, reabastecimento em voo, evacuação aeromédica, busca e resgate e missões humanitárias.
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O contrato garante a manutenção da operacionalidade da frota ao longo dos próximos quatro anos e meio, período durante o qual a FAB deve receber as demais aeronaves encomendadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
