FUNASA notifica ex-prefeito de Acreúna por ocultação e abre Tomada de Conta Especial
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio da Superintendência Estadual em Goiás, notificou Edmar Oliveira Alves Neto, ex-prefeito do município de Acreúna (GO) pela gestão 2017‑2020, por estar em local incerto e não sabido.
A notificação, publicada no Edital nº 1755/2025, concede ao destinatário o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação, para apresentar defesa ou efetuar o recolhimento ao Tesouro Nacional mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) código 18836‑0, UG Gestão 255000/36211, dos valores atualizados conforme parecer financeiro nº 63/2025‑SEI‑5728194.
Caso não haja cumprimento dentro do prazo, permanece a instauração do Processo de Tomada de Conta Especial, podendo resultar na inscrição do responsável na conta Diversos Responsáveis do SIAFI, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa da União.
Os autos do processo, identificado pelo número 25100.006971/2014‑70, podem ser consultados pessoalmente ou por procurador no endereço da FUNASA em Goiânia, Rua 82, nº 179, 7º andar, Setor Sul, durante o horário normal de expediente.
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A medida reforça a fiscalização de recursos públicos e a responsabilização de gestores que não apresentam a prestação de contas, contribuindo para a transparência e o controle social sobre a aplicação de verbas federais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)