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O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR) publicou, em 18 de junho de 2026, o aviso de abertura do Edital nº 1/2026 para credenciar agricultores familiares que queiram fornecer alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor estimado do certame é de R$ 135.000.000,00 por ano.
Segundo o aviso, o credenciamento começa em 22 de junho de 2026 e permanece aberto enquanto o edital estiver vigente. A primeira etapa de seleção será feita por meio do Sistema Eletrônico Merenda: os interessados devem elaborar o pré-projeto de venda das 9h do dia 22 de junho às 17h do dia 14 de julho de 2026.
"CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, conforme condições constantes no edital."
O edital tem como contratante a própria FUNDEPAR (CNPJ 22.112.109/0001-53), autarquia estadual responsável pela gestão da educação pública no Paraná, e foi registrado sob o protocolo 25.756.135-6. A publicação é datada de 12 de junho de 2026 e assinada por Eliane Teruel Carmona, diretora-presidente do instituto.
A chamada pública segue a regra do PNAE de reservar parte das compras de merenda para a agricultura familiar. A Lei nº 11.947/2009 estabelece que pelo menos 30% dos recursos do programa devem ser usados para comprar gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
No caso do Paraná, a FUNDEPAR centraliza essas aquisições. O edital deste ano amplia a participação dos pequenos produtores no abastecimento da rede estadual de ensino, embora os critérios de habilitação e o volume efetivo de compras dependam das propostas apresentadas pelos agricultores.
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O edital completo está disponível em:
- site da FUNDEPAR: http://www.fundepar.pr.gov.br
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
A audiência pública realizada pela FUNDEPAR em janeiro de 2026 debateu o planejamento das licitações e contratações da alimentação escolar para o ano, com participação de fornecedores e associações da agricultura familiar.
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