A Portaria GM/MS nº 12.111, de 18 de agosto de 2026, foi publicada nesta quinta‑feira, 20 de agosto de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União. O ato, assinado pelo Ministro da Saúde, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora – Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (PVTT). A norma entrará em vigor sessenta dias após a publicação.
O PVTT tem como objetivo prevenir e reduzir óbitos ligados ao trabalho, subsidiar ações estratégicas e monitorar indicadores de saúde ocupacional. Entre as diretrizes estão a estruturação da vigilância de óbitos, o compartilhamento de informações entre entes federados, a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, a qualificação de serviços de saúde, a articulação intersetorial, a promoção da equidade e a participação da população trabalhadora.
A portaria detalha a operacionalização do programa, estabelecendo etapas como identificação, notificação, investigação epidemiológica e nos ambientes de trabalho, análise, proposição de medidas e comunicação. Investigações de óbitos suspeitos são obrigatórias e devem ser concluídas em até 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O documento cria o Grupo Gestor do PVTT, composto por representantes de diversas secretarias do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional de Saúde, além de prever a criação de comitês intersetoriais nos níveis estadual, distrital e municipal.
A iniciativa reforça a capacidade nacional de monitorar a mortalidade ocupacional e de coordenar ações entre saúde, trabalho, previdência e assistência social. Ao sistematizar a vigilância e promover a prevenção, o programa busca reduzir fatalidades relacionadas ao trabalho, beneficiando a população trabalhadora em todo o país.