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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou, no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026, a Portaria GM/MPO nº 289, de 9 de julho de 2026, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de R$ 223 milhões em favor do Ministério de Portos e Aeroportos. O ato fundamenta-se na Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) e na competência delegada ao ministro pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026.
Do total, R$ 123 milhões reforçam a atividade "Operação de Terminais Hidroviários" em âmbito nacional, enquanto R$ 100 milhões são destinados ao projeto "Construção do Porto de Manaus Moderna", no município de Manaus (AM).
Os recursos provêm da anulação de dotação orçamentária do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), unidade vinculada ao Ministério das Cidades, especificamente da operação especial "Apoio à produção habitacional de interesse social", constante do programa Moradia Digna.
O Terminal Manaus Moderna é parte do Novo PAC e, segundo o governo federal, deve receber cerca de R$ 875,9 milhões em investimentos. A obra visa ampliar a infraestrutura hidroviária da região amazônica, com previsão de atender dezenas de municípios ribeirinhos e milhões de passageiros ao ano (governo federal).
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A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
