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O Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria GM/MPO nº 292, de 9 de julho de 2026, autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 1.911.571.935,00 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Os recursos necessários provêm de excesso de arrecadação de R$ 20.346.529,00, relativo a acordos judiciais ou extrajudiciais, e da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.891.225.406,00, conforme indicado nos anexos da portaria.
O crédito será distribuído entre diversos ministérios e órgãos, incluindo R$ 1.512.150.937,00 para a Educação Básica, R$ 8.790.149,00 para Segurança Pública, R$ 203.036.465,00 para a Saúde, R$ 2.256.109,00 para a Defesa, além de recursos para Integração Regional, Cidades, e outras áreas, totalizando quase R$ 1,9 bilhão.
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A medida visa reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, ampliando a capacidade de investimento em programas essenciais para a população, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
