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O Governo federal publicou em 25 de agosto de 2026 a Medida Provisória nº 1.388, assinada em 24 de agosto, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia.
Do total, R$ 600 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo. Outros R$ 2.552.000.000,00 serão aplicados na subvenção para a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
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As duas ações mencionadas no anexo da medida provisória estão vinculadas, respectivamente, às Medidas Provisórias nº 1.358 e nº 1.363, ambas de 2026.
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