Governo autoriza garantia da União de R$ 63,6 milhões para saneamento no Mato Grosso do Sul via Novo PAC
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento destinado a obras de saneamento básico no estado do Mato Grosso do Sul. A medida, formalizada em despacho de 12 de fevereiro de 2026, viabiliza um contrato de crédito entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal.
O valor total do financiamento é de R$ 63.606.167,26. Os recursos serão aplicados em intervenções de saneamento básico no âmbito do Programa Novo PAC, conforme o processo administrativo nº 17944.000175/2025-26.
A autorização foi concedida após pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN ainda deverá verificar o cumprimento de requisitos específicos previstos em portaria ministerial antes da formalização final do contrato de contragarantia.
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Esta garantia federal é essencial para que a SANESUL possa acessar o crédito necessário, impactando diretamente a infraestrutura de saneamento básico disponível para a população do Mato Grosso do Sul.