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O Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), assinou em 16 de julho de 2026 termo aditivo ao contrato nº 009/2025 para a elaboração de projetos e execução de obras modulares de cinco creches em diversos municípios do estado.
O aditivo eleva o valor do contrato em R$ 4.875.905,46, equivalente a 20% do valor original de R$ 24.379.527,30, passando o total para R$ 29.255.432,76. O acréscimo corresponde a serviços adicionais de projetos e obras.
As despesas são custeadas pela Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026, no programa de construção, ampliação e equipamento de unidades de educação básica, utilizando recursos precatórios do FUNDEF para todo o estado.
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A medida amplia a infraestrutura de educação infantil, permitindo a implantação de creches pré‑fabricadas que devem atender à demanda de crianças em várias localidades de Alagoas, contribuindo para a melhoria do acesso à educação na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
