Dnit homologa licitação de R$ 335,4 milhões e adjudica contrato a consórcio de construtoras
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, homologou e adjudicou a Concorrência nº 459/2025-00, com proposta vencedora de R$ 335.401.470,79. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026.
O procedimento licitatório, referente ao processo administrativo nº 50600.004862/2025-87, foi declarado vencedor pelo lote único ao Consórcio CABR-156/AP, formado pelas empresas Construtora Norte Brasil Ltda. (CNPJ nº 31.596.625/0001-91) e Ameta Engenharia Ltda. (CNPJ nº 04.101.986/0001-47).
A decisão foi assinada pelo diretor-executivo Carlos Antônio Rocha de Barros após o decurso do prazo recursal. A homologação fundamenta-se no inciso IV do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações, e confere ao certame eficácia jurídica para a formalização do contrato.
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Com a conclusão dessa etapa, fica superada a fase competitiva do processo e aberto o caminho para a celebração do contrato com o consórcio vencedor, que deverá observar as normas de transparência, controle e eficiência previstas na legislação vigente.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)