O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05/10/2026) o extrato do Termo de Compromisso nº 20/2026, firmado com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. O documento foi assinado em 30 de setembro de 2026.
O acordo tem como objetivo a compensação ambiental referente à implantação do Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1. O valor destinado à compensação, fixado originalmente em 30 de abril de 2013, é de R$ 42.266.434,74.
A medida cumpre determinações legais sobre compensação ambiental para empreendimentos de grande impacto. O termo de compromisso possui vigência estabelecida até o dia 29 de abril de 2031.