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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) assinou, em 02/07/2026, um convênio de R$ 13.676.416,28 com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O acordo tem vigência de 02/07/2026 a 10/04/2029 e tem como objetivo garantir o sigilo e a segurança das operações logísticas dos testes padronizados do INEP.
O valor total do convênio é de R$ 13.676.416,28, com contrapartida de R$ 273.528,33 da Polícia Militar. O repasse ao Estado será feito em parcelas anuais: R$ 3.099.987,70 em 2026, R$ 5.835.270,94 em 2027 e R$ 4.467.629,31 em 2028.
Os recursos serão executados por meio de empenhos específicos (2026NE000500 a 2026NE000501 e 2026NE000498/499), vinculados a diferentes PTRES e à fonte de recurso 1000000000, ND 333041. O pagamento total previsto para o período de vigência soma R$ 13.402.887,95, descontada a contrapartida.
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A medida visa proteger a integridade dos exames aplicados pelo INEP, como o ENEM e avaliações escolares, evitando vazamentos e garantindo a confiabilidade dos resultados, o que beneficia estudantes e instituições de ensino em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
