O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, em 26 de agosto de 2026, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e para Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2026. O edital foi assinado em 24 de agosto e estabelece diretrizes, procedimentos e prazos para a realização do exame.
As inscrições ocorrerão de 5 a 23 de outubro de 2026 e deverão ser feitas por intermédio de um Responsável Pedagógico. As provas serão aplicadas em 15 e 16 de dezembro de 2026, em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade federativa.
O exame terá quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada, e uma redação em Língua Portuguesa. Entre os objetivos previstos estão avaliar individualmente o desempenho ao final do ensino médio, possibilitar a certificação de conclusão dessa etapa ou a emissão de Declaração Parcial de Proficiência e permitir o uso dos resultados como mecanismo de acesso à educação superior e a programas governamentais de financiamento ou apoio estudantil.
O edital também prevê atendimento especializado e recursos de acessibilidade para participantes que solicitarem o serviço por intermédio do Responsável Pedagógico e comprovarem a necessidade. Entre os recursos listados estão prova em braile, letra ampliada, auxílio para leitura ou transcrição, intérprete de Libras, tempo adicional e calculadora, conforme o caso e a aprovação da documentação.
A participação é voluntária e gratuita. O edital estabelece ainda que a utilização dos resultados para acesso à educação superior depende da adesão das instituições de ensino, e que a certificação é responsabilidade das instituições certificadoras que tenham firmado termo de adesão com o Inep.