ICMBio notifica 37 autuados e emite uma advertência por infrações ambientais no Norte
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou, em 19 de junho de 2026, edital de notificação que convoca 37 pessoas físicas a apresentarem alegações finais sobre autos de infração ambiental em trâmite na Gerência Regional Norte – GR1, em Manaus (AM). Um 38º interessado foi notificado apenas com advertência. O prazo para manifestação é de 10 dias, sob pena de preclusão.
O edital cita como fundamentos legais o art. 126 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e o art. 87 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023. Também oferece aos interessados as opções de pagamento com 30% de desconto sobre o valor corrigido, parcelamento e conversão da multa em serviços ambientais, conforme o art. 142 do Decreto nº 6.514/2008.
Valores e destaques
As penalidades financeiras listadas variam de R$ 1.000,00 a R$ 6.000.500,00. Os maiores valores aplicados são:
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)