Justiça Federal de SP firma contrato de R$ 36,78 mi com Vivacom e rescinde acordo com Documento Rápido

A Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo assinou, em 17/04/2026, um contrato de R$ 36.780.056,40 com a Vivacom Comércio e Serviços Ltda. para a gestão integrada de serviços prediais (facilities) em edifícios federais, com vigência de cinco anos a partir de 20/04/2026. No mesmo período, a mesma autoridade rescindiu unilateralmente o contrato nº 04.920.10.25 com a Documento Rápido Digitalizações Ltda., e celebrou um termo aditivo com a Épura Engenharia e Construções Ltda. prorrogando prazos de execução e de vigência.

O contrato com a Vivacom abrange manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, climatização, elevadores, limpeza, jardinagem, entre outros, incluindo fornecimento de peças, materiais e software de gestão. O valor total é de R$ 36,78 milhões, resultante do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, e foi assinado pelo juiz federal diretor do foro, Dr. Marcio Satalino Mesquita.

A rescisão unilateral do contrato com a Documento Rápido foi feita com base no art. 137, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, e na cláusula décima terceira do próprio contrato, sendo formalizada também pelo juiz Dr. Marcio Satalino Mesquita. Já o aditivo com a Épura Engenharia, firmado em 25/04/2026, estende o prazo de execução de 30/04/2026 a 28/07/2026 e o prazo de vigência até 21/09/2026, conforme a Lei nº 8.666/1993.