Saúde amplia em R$ 224 milhões contrato com Pfizer para compra de Tafamidis
O Departamento de Logística em Saúde (DLOG) assinou, em 27 de maio de 2026, um termo aditivo que eleva para R$ 224.227.717,20 o valor total de um contrato de compra do medicamento Tafamidis, fabricado pela Pfizer. A publicação do extrato saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de maio.
O Termo Aditivo nº 1/2026 refere-se ao contrato nº 105/2025, firmado com a Pfizer Export B.V., representada no Brasil pela Pfizer Brasil Ltda. (CNPJ 61.072.393/0039-06). O acréscimo permite a aquisição de 87.660 cápsulas de 20 mg do medicamento — o equivalente a 25% do valor atualizado do contrato, que chegou a US$ 39.325.336,56.
A contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação nº 413/2025, modalidade usada quando não há possibilidade real de competição. A justificativa legal do aditivo está no art. 124, inciso I, alínea "b", combinado com o art. 125 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O primeiro artigo autoriza alterações unilaterais em contratos administrativos; o segundo estabelece que o fornecedor é obrigado a aceitar acréscimos de até 25% do valor atualizado em compras.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)