Lula edita MP que abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para ações no Nordeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.364, em 1º de junho de 2026, para abrir um crédito extraordinário de R$ 49.200.000,00 em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 2 de junho de 2026.

Destino dos recursos

O valor será aplicado integralmente na Região Nordeste, dividido em duas ações do programa de trabalho 5133 — Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome:

• R$ 9.200.000,00 para a ação Inclusão Produtiva Rural, com meta de atender 2 mil famílias;
• R$ 40.000.000,00 para a Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, beneficiando 3 mil famílias agricultoras.