Ministério da Educação regulamenta o Sinaept e fixa prazo de dois anos para implementação nacional

Portaria MEC nº 524, de 2 de junho de 2026, regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), criado pelo Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025.

O documento estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão colaborar na implantação do sistema, com um prazo máximo de dois anos para sua implementação completa em todo o país.

Entre os objetivos do Sinaept estão a produção de informações diagnósticas sobre a qualidade da oferta de educação profissional, o apoio à formulação de políticas públicas, a promoção da equidade e a articulação com as demandas do mundo do trabalho.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por coordenar a implementação, desenvolver metodologias, publicar resultados e garantir a transparência das avaliações. Os sistemas de ensino deverão participar ativamente, compartilhando dados e utilizando as devolutivas para planejamento e gestão.