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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou, em 2 de julho de 2026, termo de colaboração com o Centro de Assistência aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (CEATAF). O acordo, publicado no Diário Oficial da União sob o número Transferegov nº 7AACKF/2026 (processo 71000.036731/2026-89), destina recursos ao fomento operacional das atividades de produção e oferta de refeições por cozinhas solidárias.
O valor total do termo é de R$ 2.651.510,50, sendo R$ 1.060.604,20 a ser transferido ainda em 2026, conforme as notas de empenho 2026NE000115 e 2026NE000116. A dotação orçamentária corresponde às naturezas de despesa 33.50.41 e 44.50.41, fonte 1001, vinculada ao Programa de Trabalho nº 08.306.5133.8929.0001 — Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional.
A vigência começa na data de assinatura, 2 de julho de 2026, e se estende até 2 de julho de 2028. Pelo lado do MDS, assinou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Pelo CEATAF, assinou José Cosme de Oliveira, diretor-presidente da organização.
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As cozinhas solidárias integram o Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, no âmbito do Plano Brasil Sem Fome. A iniciativa prevê a oferta gratuita de refeições à população em situação de vulnerabilidade e pode ser abastecida, entre outras fontes, por alimentos da agricultura familiar. O apoio a esses equipamentos é uma das frentes da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
