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O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou em 26 de julho de 2026 a concessão de garantia da República Federativa do Brasil a uma operação de crédito externo de US$ 90 milhões entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os recursos são destinados ao "Programa de Transição Energética do Pecém", também conhecido como Pecém Verde.
O despacho, registrado no processo nº 17944.005371/2025-97, fundamenta-se no artigo 40 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nas Resoluções nº 48/2007 e nº 07/2026 do Senado Federal, e no artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1974. A garantia da União está condicionada à prévia formalização de contrato de contragarantia entre a União e a CIPP S/A, empresa estatal não dependente do Estado do Ceará.
O Senado Federal havia aprovado a autorização para a contratação desse empréstimo em 21 de maio de 2026, por meio da Resolução nº 7/2026. Na mesma sessão, o Senado aprovou a Resolução nº 8/2026, que autoriza uma operação complementar de US$ 33,5 milhões junto ao BIRD, igualmente com garantia da União, para o "Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém — Pecém Verde".
O programa busca transformar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, em um polo de produção de hidrogênio verde e energia limpa. Segundo o Banco Mundial, o conjunto de financiamentos para a estratégia de hidrogênio verde do Ceará soma US$ 134 milhões, incluindo o empréstimo de US$ 90 milhões do BIRD ora garantido, um empréstimo de US$ 33,5 milhões do Climate Investment Funds (CIF), uma doação de US$ 9 milhões do Livable Planet Fund e uma doação de US$ 1,5 milhão do CIF. A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Ceará, a CIPP S/A, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), e prevê a criação de infraestrutura para corredores de utilidades, a expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) e do Píer 2 do Porto do Pecém.
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Dario Carnevalli Durigan assumiu o Ministério da Fazenda em março de 2026, substituindo Fernando Haddad, conforme reportagem da GloboNews. Antes da nomeação, era secretário-executivo da pasta desde junho de 2023.
Não foram divulgados detalhes sobre prazos de pagamento ou demais condições contratuais da operação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
