A Superintendência Regional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em São Paulo, assinou no dia 22 de maio de 2026 um termo aditivo ao contrato nº 006/2024 com a empresa MAP Serviços de Segurança Ltda.
O aditivo, identificado como Termo Aditivo nº 10/2026, eleva o valor total do contrato para R$ 18.239.986,52. A alteração está fundamentada no art. 4º do Decreto nº 12.174/2024 e nas Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190/2024 e nº 148/2026, que permitem a adequação da jornada de trabalho.
Com a mudança, a jornada semanal dos serviços de segurança contínua será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo a mesma prestação de serviço. O contrato passa a vigorar até 28 de fevereiro de 2027, período em que a empresa continuará fornecendo a segurança requerida.
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A medida traz ajuste nas condições de trabalho dos profissionais de segurança e garante a continuidade dos serviços públicos de proteção, aspecto relevante para a população que depende da presença desses agentes em instalações governamentais.
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