O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 12.064, publicada em 6 de agosto de 2026, autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde a fundos municipais de saúde de quatro municípios.
O total autorizado é de R$ 1.538.322,00, distribuído da seguinte forma: Alto Paraguaí (MT) – R$ 300.044,00; Água Azul do Norte (PA) – R$ 500.000,00; Paulista (PE) – R$ 299.970,00; e Pilar do Sul (SP) – R$ 438.308,00.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e a transferência será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme as instruções da Secretaria Finalística.
A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
O repasse tem como objetivo garantir o custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde nos municípios beneficiados, contribuindo para a manutenção e ampliação do atendimento especializado à população local.