Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.899, de 2 de julho de 2026, que estabelece recurso anual de R$ 1.543.097,20 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada. O montante será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
O recurso destina-se ao custeio do Hospital São Francisco de Assis, localizado no município de Parobé (RS), inscrito no CNES sob o nº 2227762. De acordo com os dados do cadastro do CNES, a unidade é mantida pela Associação Beneficente de Parobé e oferece serviços como maternidade, centro cirúrgico, centro de especialidades, UTI adulto e UTI neonatal.
Para o exercício de 2026, o impacto financeiro será de R$ 771.548,60, com parcelas mensais de R$ 128.591,43. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas prevê efeitos financeiros a partir da 7ª parcela de 2026.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do montante ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI nº 25000.191091/2023-17. A despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 — Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0000.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O MAC é o mecanismo de financiamento federal das ações ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do SUS; os repasses são acompanhados pelo Sistema de Controle de Limite Financeiro da MAC (SISMAC), conforme informações do Ministério da Saúde.
A medida reforça o custeio da unidade hospitalar e, por extensão, a oferta de procedimentos de maior complexidade na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
