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O Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, publicou a Portaria GM/MS nº 11.709, em 25 de junho de 2026, autorizando o repasse de R$ 23.578.190,00 do Fundo Nacional de Saúde a 31 fundos municipais e estaduais de 13 unidades da federação.
Os recursos serão transferidos em parcela única, conforme previsto na portaria, e processados no sistema InvestSUS. Os valores individuais variam de R$ 40.329,00 a R$ 5.520.000,00, atendendo a municípios como João Dourado (BA), Salvador (BA), Marabá (PA) e Diadema (SP), entre outros.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde, seguindo as normas da Lei Complementar nº 141. O Fundo Nacional de Saúde realizará as transferências após o cumprimento das condições estabelecidas.
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O repasse tem como objetivo reforçar, de forma temporária, o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, contribuindo para a manutenção e ampliação de procedimentos de alta complexidade em todo o país, o que pode melhorar o acesso da população a tratamentos especializados.
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