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O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.751, de 29 de junho de 2026, autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde a quatro fundos municipais de saúde.
Os municípios beneficiados são Oros (CE) – R$ 394.275, Pacajus (CE) – R$ 152.344, Caicara (PB) – R$ 25.941 e Juazeirinho (PB) – R$ 97.516, totalizando R$ 670.076. O objetivo é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A transferência será efetuada em parcela única, conforme previsto no art. 3º da portaria, e as propostas deverão ser processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde, garantindo a transparência da aplicação dos recursos.
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Com esses recursos, os municípios poderão melhorar a infraestrutura de suas unidades de saúde, ampliando a oferta de serviços à população local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
