Município de Boa Vista prorroga contrato de energia elétrica por 12 meses, com valor atualizado de R$ 17,48 milhões
O Município de Boa Vista assinou, em 23 de abril de 2026, o quinto termo aditivo ao contrato nº 102/2022/SMEC, que prorroga por 12 meses, a partir de 25 de abril de 2026, o fornecimento de energia elétrica aos prédios públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O contrato é celebrado com a empresa Roraima Energia S.A.
Com a atualização das tarifas homologadas pela ANEEL, o aditivo acrescenta 24,13% ao valor original, resultando em um acréscimo de R$ 3.397.230,17. O valor total do contrato passa a ser de R$ 17.476.095,37. As despesas decorrentes serão custeadas principalmente pelo FUNDEB, com parte proveniente de recursos próprios do município.
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A extensão do contrato garante a continuidade do fornecimento de energia elétrica para escolas, creches e demais unidades da rede pública de educação, evitando interrupções que poderiam afetar o funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas. O ajuste tarifário reflete a variação dos custos de energia no país, assegurando que o serviço seja mantido dentro dos parâmetros orçamentários estabelecidos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)