A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, instituiu a Força-Tarefa de Acompanhamento Jurídico e Gestão de Crise para dar suporte jurídico articulado e prioritário à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) após o incêndio em instalações destinadas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. A Portaria Normativa PGF/AGU nº 100, assinada em 8 de outubro de 2026 pela procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro e vale desde a publicação.
Segundo reportagens sobre o caso, o fogo atingiu na noite de 7 de outubro um prédio com laboratórios no Recife, e a Polícia Federal investiga as ocorrências.
Os objetivos da força-tarefa são: prestar consultoria jurídica célere à UFPE para mitigar danos, recompor a infraestrutura de pesquisa e proteger as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação; manter monitoramento especial das demandas judiciais sobre o caso; acompanhar as apurações criminais e dialogar com os órgãos de persecução penal; e documentar os prejuízos ao patrimônio público para subsidiar futuras ações de regresso e recuperação de créditos.
Na área criminal, se for ajuizada ação penal, a PGF intervirá como assistente de acusação. A Subprocuradoria Federal do Contencioso, com a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, atuará por meio da Equipe de Atuação Penal, em articulação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Poderá requerer a instauração de inquérito policial, se necessário, e acompanhar e requerer diligências na fase investigativa.
A força-tarefa reúne o Gabinete da Procuradoria-Geral Federal, que conduz os trabalhos; a Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, com assessoramento prioritário em parcerias de CT&I, contratações emergenciais e locação de imóveis; e a Procuradoria Federal junto à UFPE, ponto focal local e elo com a Reitoria. Integram-na ainda a Subprocuradoria do Contencioso e a Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, responsável pelo levantamento sistemático dos danos e custos para uma futura ação regressiva.