Portaria autoriza municípios a receber recursos de emendas para Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde publicou, em 29 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.488, que autoriza os municípios e o Distrito Federal listados em anexo a receber recursos financeiros federais provenientes de emendas parlamentares para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde.

As transferências serão processadas pelo sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e repassadas em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde, conforme as normas da Secretaria Finalística. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde.

O anexo da portaria apresenta valores que variam de R$ 50.000,00 a R$ 10.000.000,00. Entre os destaques, o município de Porto Seguro (BA) receberá R$ 10.000.000,00; Aroéiras (PB) tem alocação de R$ 3.000.000,00; e outras cidades recebem entre R$ 100.000,00 e R$ 4.000.000,00, conforme a proposta de cada ente federado.