Portaria transfere acervo da Faculdade do Sertão para IFBA e UFSM
Em 17 de abril de 2026, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 157, que transfere o acervo acadêmico da Faculdade do Sertão – UESSBA para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O IFBA ficará responsável pela guarda, preservação, catalogação e digitalização do acervo físico, enquanto a UFSM assumirá a gestão do acervo digital e está autorizada a expedir diplomas e demais documentos acadêmicos dos ex‑estudantes da UESSBA, conforme a legislação vigente.
A UFSM deverá divulgar, em seu site, as condições e o cronograma de atendimento aos egressos e, em até 180 dias, apresentar à SERES um relatório detalhando o volume, a condição e a viabilidade de preservação do acervo transferido.
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A medida garante a preservação do patrimônio documental da instituição e assegura que os graduados da Faculdade do Sertão, sobretudo os residentes em Irecê (BA), possam obter seus diplomas e certificados, contribuindo para a continuidade de seus direitos acadêmicos.