Prefeitura de Ipojuca abre chamada pública para empréstimo de até R$ 250 milhões com garantia da União

A Prefeitura de Ipojuca (PE) publicou o Aviso de Chamada Pública nº 1/2026‑SEFIN, anunciando a intenção de celebrar uma Operação de Crédito Interno, com garantia da União, de até R$ 250 milhões para despesas de capital. As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem enviar suas propostas à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) até 25/06/2026, prazo de 20 dias corridos a partir da publicação.

A proposta deve conter, no mínimo, valor total de até R$ 250 milhões, carência de 12 meses, amortização em 108 meses e prazo total de 120 meses, com juros baseados na Taxa DI e remuneração especificada pelo proponente. O financiamento será estruturado em Sistema de Amortização Constante (SAC), com desembolso em parcela única e capitalização mensal dos juros. A seleção será feita pelo menor Custo Efetivo Total (CET), expresso em percentual do CDI, conforme a Tabela de Custo Máximo da STN.

A contratação só ocorrerá após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obedecendo às exigências da Lei Complementar nº 101/2000 e demais normas correlatas. As propostas podem ser apresentadas individualmente ou em consórcio, sendo indicada uma instituição líder responsável pela representação nos atos da chamada pública.