A Presidência da República publicou, nesta quarta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.127, que institui uma subvenção econômica extraordinária para produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado combustível autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O limite total da medida é de R$ 1,2 bilhão.

A subvenção refere-se ao período de 25 de maio a 11 de agosto de 2026, durante a vigência da subvenção concedida à gasolina A. O valor unitário está limitado a R$ 0,308 por litro. O valor efetivo será apurado pela ANP com base no limite total e no volume de etanol hidratado efetivamente comercializado pelos agentes autorizados no período.

O valor devido a cada agente habilitado será calculado pela multiplicação do valor unitário efetivo pelo volume comercializado, apurado pelos campos da nota fiscal eletrônica (NF-e). A falta de habilitação de um produtor ou cooperativa não implicará redistribuição da parcela correspondente ao volume comercializado por esse agente.

O decreto também altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026. A subvenção de R$ 0,2519 por litro deixa de ter vigência fixa de 30 dias: passa a valer durante o período previsto no art. 1º, § 3º, do Decreto nº 5.059/2004 e pode ser prorrogada por ato do ministro da Fazenda. As obrigações de deduzir o valor da subvenção do preço de venda e de identificar o desconto nas NF-e foram substituídas pela exigência de informar o preço de venda dos combustíveis subvencionados e de registrar, no campo de observações das NF-e emitidas a partir do dia útil seguinte à habilitação, a adesão à subvenção. Os agentes habilitados deverão ainda declarar que tiveram aumento de custos em consequência do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Ato da ANP definirá os procedimentos de habilitação e a sistemática de apuração e pagamento da subvenção. O requerimento poderá ser apresentado a partir da publicação desse ato da agência.

Correção (27/09): a versão anterior apresentava a exigência de informar o preço de venda como um acréscimo ao Decreto nº 13.119. Ela substitui as obrigações de deduzir a subvenção do preço de venda e de identificar o desconto nas notas fiscais; o decreto também trocou a vigência de 30 dias da subvenção de R$ 0,2519 por litro. O texto foi corrigido.