Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 567 publicações de 37 órgãos.
Em 8 de julho de 2026, a Presidência da República sancionou a Lei nº 15.462, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar as atividades consideradas como aperfeiçoamento profissional continuado dos docentes da educação básica pública.
A nova redação do inciso II do art. 67 inclui, entre outras, o licenciamento periódico remunerado, cursos de qualificação, pós‑graduação lato e stricto sensu e períodos destinados à pesquisa na área da educação.
Com a alteração, essas atividades passam a ser reconhecidas oficialmente como parte do desenvolvimento profissional dos professores, reforçando a valorização e a atualização constante dos profissionais da rede pública.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida amplia as possibilidades de formação dos docentes e pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
