Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional celebra contrato de novação de dívida de R$ 44,5 mi com DATANORTE

A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, celebrou contrato de novação de dívida com a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE) em 3 de agosto de 2026.

O acordo, registrado como Extrato do Contrato Nº 712/2026/CAFIN, tem valor total de R$ 44.495.612,93 e foi formalizado sob o processo SEI nº 17944.006886/2024-23. Os representantes da União foram o Procurador Vitor Tadeu Carramao Mello; da DATANORTE, Gilcelly Adriano Medeiros de Araújo (Diretora‑Presidente), João Alves de Medeiros (Diretor Administrativo e Financeiro) e Arthur Rozalvo LawrynHuk Urbano Ferreira (Diretor Imobiliário e Patrimonial Interino).

Trata‑se da primeira novação de dívida firmada entre a União e a DATANORTE, sem indicação de modalidade licitatória ou detalhamento de itens. A novação substitui a obrigação original por outra, ajustando o passivo da empresa estatal.

Para o cidadão, o contrato representa um ajuste nas contas públicas envolvendo um ente estadual, podendo influenciar a gestão financeira da DATANORTE e, indiretamente, serviços de processamento de dados no Rio Grande do Norte.