Resolução autoriza linha de financiamento para segurança pública com juros de até 3,38% ao ano

A Coordenadora do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), por meio da Resolução nº 7, de 15 de maio de 2026, autorizou o envio ao Ministério da Fazenda de proposta de condições financeiras para uma linha de crédito destinada a operações reembolsáveis na área de segurança pública.

A proposta contempla pessoas jurídicas de direito público como beneficiárias, com recursos voltados à melhoria da gestão e à prevenção em segurança. As taxas de juros previstas são de até 3,38% ao ano para operações diretas do BNDES, até 1,25% ao ano em operações indiretas por agente credenciado e até 6% ao ano para agentes financeiros credenciados. O prazo de reembolso pode chegar a 20 anos, com carência de até 24 meses, e a remuneração do FIIS varia entre 4% e 6% ao ano, conforme o prazo da operação.

Além dos encargos financeiros, o BNDES e os agentes credenciados podem cobrar outras comissões ou encargos habituais, observados em suas políticas operacionais. O risco da operação recai sobre o BNDES nas modalidades diretas ou sobre o agente credenciado nas indiretas, sendo o FIIS garantidor dos recursos. Não será permitida a capitalização de juros durante o período de carência.