O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), a Resolução nº 6, de 15 de maio de 2026, que atualiza o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR FIIS) para o exercício de 2026.
O plano prevê R$ 10 bilhões em financiamento reembolsável, conforme a Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), previstos na programação orçamentária "00X6 — Financiamentos de Investimentos em Infraestrutura Social". Os recursos devem ser aplicados nas áreas de saúde, educação e segurança pública, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Na área da saúde, os recursos do FIIS poderão financiar: implantação, ampliação ou modernização de unidades de atenção primária e especializada do SUS; aquisição de máquinas e equipamentos nacionais (credenciados no BNDES) ou importados (quando não houver similar nacional); compra de veículos para transporte sanitário, como ambulâncias, vans, ônibus e helicópteros; e adequação de infraestrutura de estabelecimentos de saúde. Também é previsto aporte para projetos de Parcerias Público-Privadas de entes subnacionais.
Na educação, o financiamento pode cobrir: construção ou ampliação de creches e escolas de educação básica, inclusive unidades de tempo integral; aquisição de veículos para transporte escolar; compra de equipamentos, mobiliários e infraestrutura para climatização e energia; e implantação de rede de conectividade e dispositivos tecnológicos para atividades pedagógicas e gestão escolar. Também está previsto aporte para parcerias público-privadas.
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Na segurança pública, podem ser financiados projetos de implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de estabelecimentos da área, compra de mobiliário e equipamentos, além de soluções tecnológicas.
As regras detalhadas de cada linha de financiamento, incluindo critérios e condições financeiras, serão definidas em atos posteriormente aprovados pelo Comitê Gestor do FIIS. A coordenadora do Comitê é Francisca Carvalho.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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