Comitê Gestor do FIIS atualiza plano e destina R$ 10 bilhões a saúde, educação e segurança em 2026

O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), a Resolução nº 6, de 15 de maio de 2026, que atualiza o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR FIIS) para o exercício de 2026.

O plano prevê R$ 10 bilhões em financiamento reembolsável, conforme a Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), previstos na programação orçamentária "00X6 — Financiamentos de Investimentos em Infraestrutura Social". Os recursos devem ser aplicados nas áreas de saúde, educação e segurança pública, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Na área da saúde, os recursos do FIIS poderão financiar: implantação, ampliação ou modernização de unidades de atenção primária e especializada do SUS; aquisição de máquinas e equipamentos nacionais (credenciados no BNDES) ou importados (quando não houver similar nacional); compra de veículos para transporte sanitário, como ambulâncias, vans, ônibus e helicópteros; e adequação de infraestrutura de estabelecimentos de saúde. Também é previsto aporte para projetos de Parcerias Público-Privadas de entes subnacionais.