Rondonópolis ratifica inexigibilidade de licitação para serviços hospitalares de R$ 268,001,135,16

Rondonópolis (MT), em 29 de maio de 2026, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 57/2026 para a contratação de serviços hospitalares. O ato foi assinado pelo Secretário de Saúde, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, e autoriza a contratação com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.

A decisão baseia‑se no Decreto nº 12.669, de 23 de abril de 2025, e no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo do parecer jurídico nº 22/PGM/2026. O licitante, Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, está registrado sob o CNPJ 03.099.157/0001-04, localizado na Rua Acyr Rezende S. Silva, nº 100, Vila Birigui.

O objeto da contratação compreende serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, conforme as normas do SUS, destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do município. O valor total da inexigibilidade foi fixado em R$ 268.001.135,16 (duzentos e sessenta e oito milhões, um mil, cento e trinta e cinco reais e dezesseis centavos).

A publicação do ato foi feita no átrio da Prefeitura, no Diário Oficial do Município (DIORONDON), nos jornais Jornal Estadão, A Tribuna e no Diário Oficial de Contas, garantindo a transparência e a ciência de todos os interessados. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Rondonópolis.