A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima (SEINF) publicou no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2026 três atos relacionados a obras de infraestrutura no estado: a revogação de uma concorrência para construção de pontes, o resultado final de outra licitação para manutenção de estradas vicinais e a assinatura de dois termos aditivos a contratos vigentes.
Revogação da Concorrência nº 036/2025
A Concorrência nº 036/2025, que previa a construção de pontes de madeira na vicinal 06 (CAB-357), com extensão total de 45 metros, no município de Caroebe (RR), foi revogada por interesse público. O ato, assinado pelo agente de contratação Herivaldo Felipe Amoras dos Santos Júnior e datado de 5 de agosto de 2026, fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A justificativa apresentada é a de que "circunstâncias supervenientes evidenciaram que a continuidade do certame deixou de atender plenamente ao interesse público", em razão de "controvérsia instaurada acerca da condução da fase competitiva" que comprometeria a segurança jurídica necessária à conclusão da licitação. A obra era custeada pelo Convênio CR nº 954487/2023-MAPA/CAIXA. Os autos do processo permanecem à disposição dos interessados para consulta.
Resultado da Concorrência nº 040/2025
A SEINF declarou vencedora do certame da Concorrência nº 040/2025 a empresa Paracaima Serviços e Construções e Terraplanagem Ltda (CNPJ 07.218.633/0001-10), com proposta de R$ 10.837.875,07 e prazo de execução de 240 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços. A proposta apresentou deságio de 5,36% em relação ao orçamento estimado pela Administração. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para adequação, manutenção e recuperação de estradas vicinais nas Vicinais 09 (CTA-373) e 09 Confiança IV (CAI-322), totalizando 44,77 km, nos municípios de Cantá e Caracaraí (RR), com recursos do Convênio nº 953464/2023-MIDR/CAIXA. O resultado final do julgamento representa a etapa de classificação; a adjudicação e a subsequente homologação são atos administrativos que ainda devem ocorrer antes da contratação. Segundo informações do portal de licitações de Roraima, o edital foi aberto em outubro de 2025, o julgamento de habilitação ocorreu em fevereiro de 2026 e a classificação de propostas de preços em abril de 2026.