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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) publicou nesta terça-feira (18 de agosto de 2026) a Consulta Pública nº 87, assinada em 17 de agosto de 2026 pela secretária Fernanda de Negri, para receber contribuições da sociedade civil sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama.
O prazo para envio das manifestações é de 20 dias, encerrando-se em 6 de setembro de 2026. As contribuições devem ser apresentadas de forma fundamentada, com a documentação disponibilizada no site da Conitec ().
A consulta, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 e do art. 19 do Decreto nº 7.646/2011, refere-se à recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Conitec sobre a proposta apresentada pela SCTIE/MS nos autos do NUP 25000.189265/2025-35. As manifestações recebidas serão avaliadas pela Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
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A atualização do protocolo pode influenciar a prática clínica em todo o país, oferecendo diretrizes mais atuais e alinhadas às evidências científicas, o que pode melhorar o acesso e a qualidade do tratamento para pacientes com câncer de mama no SUS.
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