A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (21) a Portaria SOF/MPO nº 367, assinada em 19 de agosto. O ato altera grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 90.968.411,00.
A portaria modifica dotações da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, conforme os Anexos I e II. Entre os órgãos alcançados estão a Presidência da República, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério de Minas e Energia.
Nos anexos, constam acréscimos de R$ 15.000.000,00 para o Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, na Presidência; R$ 26.872,00 para o programa Agropecuária Sustentável; R$ 7.723.300,00 para Educação Profissional e Tecnológica; R$ 34.767.675,00 para Segurança Pública com Cidadania; e R$ 200.000,00 no Ministério de Minas e Energia, divididos igualmente entre ações de prevenção de desastres e de pesquisa mineral.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 2º da portaria.