A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicou no DOU em 1º de outubro de 2026 um extrato de apostilamento do projeto de cooperação técnica internacional BRA/23/024, voltado à promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil.
O projeto, intitulado “Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil”, é uma cooperação entre o Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). O objeto descrito no extrato é a organização, atualização e o fortalecimento das iniciativas de promoção de direitos humanos e cidadania no país. O orçamento total previsto é de US$ 2,5 milhões, correspondente a R$ 15.275.000,00.
O documento lista quatro notas de empenho: R$ 1.000.000,00, R$ 200.000,00, R$ 200.000,00 e R$ 374.623,34. O extrato é assinado por Tassiana Cunha Carvalho, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.