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A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou em 18 de junho de 2026 contrato de cessão de uso de dois imóveis localizados em Florianópolis, Santa Catarina.
O primeiro imóvel, situado no Largo da Avenida Beira Mar, possui área de 345.145,17 m² e foi avaliado em R$ 172.400.000,00. O segundo, entre as praças Portugal e Sesquicentenário, tem 30.376,82 m² e valor de R$ 28.500.000,00, totalizando R$ 200.900.000,00 para a operação.
O contrato tem prazo de vigência de 30 (trinta) anos, contados a partir da data de assinatura, e tem como finalidade a implantação do Parque Urbano e da Marina Beiramar, conforme o art. 18, inc. I da Lei nº 9.636/1998.
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A cessão de uso permite ao município de Florianópolis desenvolver áreas de lazer, turismo e atividade náutica, beneficiando a população local e visitantes, além de potencializar a valorização urbana da região costeira.
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