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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Chefe da Divisão de Programação e Logística da 8ª Região Fiscal, aplicou, na data de sua publicação no Diário Oficial da União, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta ao arrematante PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO.
A sanção tem duração de 1 (um) mês e inclui a perda do valor de R$ 815,40 já pago pelo lote 98 do Leilão nº 0800100/000004/2025, conforme os itens 10.6.2 e 11 do edital e o art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/21, registrado no processo nº 13032.200394/2026-16.
Não há registro de reincidência no Cadastro de Entidades Inidôneas do Sistema (CEIS) para o penalizado.
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A medida visa garantir o cumprimento das regras de licitação e proteger a integridade dos processos de compra pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
