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A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 9 de julho de 2026, o Ato COTEPE/PMPF nº 19, que estabelece o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para gasolina, álcool, GNV, GNI e óleo combustível. O novo cálculo passa a vigorar a partir de 16 de julho de 2026.
O ato traz valores específicos para cada Unidade da Federação. Por exemplo, o Acre (AC) terá PMPF de R$ 5,2101 por litro para álcool, enquanto Alagoas (AL) registra R$ 3,4910 para gasolina, R$ 5,1155 para álcool e R$ 4,5764 para GNV. Alguns estados apresentam redução nos valores, indicados por **, como o Rio de Janeiro (RJ), que passa a ter R$ 2,4456 para gasolina e R$ 4,8300 para álcool, ambos menores que os valores anteriores.
Esses preços médios servem de base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis, impactando diretamente a arrecadação dos estados e o preço final pago pelos consumidores nas bombas. As alterações refletem as informações enviadas pelas unidades federadas no processo SEI nº 12004.000598/2026-23.
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A atualização do PMPF é relevante para o cidadão porque influencia o custo dos combustíveis e, consequentemente, o preço de bens e serviços que dependem de transporte. Além disso, a mudança afeta a receita tributária estadual, o que pode repercutir em políticas públicas e investimentos regionais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
