A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde firmou, na data de publicação no Diário Oficial da União, um Termo de Compromisso que repassa R$ 1.233.132,00 à ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MIGUELOPOLIS para a execução do projeto “Oportunidades para todos”.
O recurso, proveniente do FUNDO NACIONAL DE SAUDE, será utilizado conforme o objeto descrito e tem vigência a partir da publicação, permanecendo válida por 60 dias após a divulgação do resultado da análise da prestação de contas. O Termo de Compromisso está registrado sob o NUP 25000.161036/2024-75 e foi assinado por Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária‑Executiva Adjunta do Ministério da Saúde, e Francisco Alves Barbosa, presidente da APAE.
O aporte destina‑se a ampliar as oportunidades de inclusão e desenvolvimento de pessoas com deficiência no município de Miguelópolis, contribuindo para a oferta de serviços e atividades previstas no projeto.