A Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações publicou, em 25 de setembro de 2026, o extrato do Contrato nº 12/2026, assinado em 14 de setembro. O instrumento prevê a aquisição de uma solução para implantar até 250 estações de transmissão de TV Digital em todo o país. O extrato identifica a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos como contratante.
A empresa contratada é a KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A, e o valor total é de R$ 17.218.344,74. A contratação foi feita pelo Pregão nº 90016/2024, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
A vigência prevista é de 14 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027. O extrato informa que a solução deve atender às condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.