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A Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo, vinculada ao Ministério do Turismo, publicou no Diário Oficial da União um segundo termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 019/2025, firmado com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O aditivo acrescenta ao contrato o valor de R$ 18.586.059,17.
A alteração modifica as cláusulas sétima, nona e décima segunda, ampliando o escopo da prestação de serviços financeiros por meio de agente financeiro para projetos turísticos, incluindo obras civis, aquisição de bens, capital de giro e empreendimentos de interesse do turismo nacional, conforme previsto na Lei nº 11.771/2008.
O valor adicional está registrado sob o número NE 2026NE000007, e o processo administrativo correspondente é 72031.005091/2025-80. Não foram divulgadas informações sobre a modalidade de financiamento ou prazo de execução.
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A medida reforça o apoio do governo federal ao setor de turismo, especialmente a micro, pequenas e médias empresas, ao ampliar as linhas de crédito disponíveis para iniciativas ligadas à cadeia produtiva do turismo em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
