A Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assinou em 20/07/2026 um termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento nº 920960.
O ajuste estende o prazo de execução de 21/01/2022 a 21/07/2027, mantendo o valor total do repasse em R$ 14.547.154,56, com contrapartida de apenas R$ 30.000,00.
O benefício recai sobre o CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA, que atua na implementação de obras de infraestrutura no Extremo Sul da Bahia.
A prorrogação garante a continuidade dos projetos regionais de desenvolvimento, contribuindo para a melhoria de serviços públicos e geração de empregos na região beneficiada.