SEDUC/MA homologa contrato de R$ 175,8 milhões com Fundação Theodomiro Santiago para EPT
A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC/MA) homologou a adjudicação de uma contratação direta, por dispensa de licitação, no valor de R$ 175.867.250,80. A decisão, publicada em 11 de março de 2026, autoriza a contratação da Fundação Theodomiro Santiago (FTS).
O contrato, firmado com base no Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo a prestação de serviços técnicos especializados. Estes serviços são destinados à ampliação e ao fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na rede pública estadual de ensino do Maranhão.
A vigência estabelecida para a execução dos serviços é de 13 meses. A homologação condiciona a assinatura final do contrato à apresentação de toda a documentação necessária, devidamente atualizada, pela fundação contratada.
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Esta medida administrativa visa injetar recursos e suporte técnico especializado no setor de educação profissionalizante do estado, impactando diretamente a infraestrutura e a oferta de cursos técnicos para os estudantes da rede pública maranhense.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)