Subprocurador‑Geral Federal revoga 46 portarias com a Portaria nº 202/2026
Em 29 de maio de 2026, o Subprocurador‑Geral Federal Igor Lins da Rocha Lourenço assinou a Portaria nº 202, que determina a cessação dos efeitos de 46 portarias anteriores da Subprocuradoria‑Geral Federal.
O anexo da portaria enumera cada uma das normas revogadas, abrangendo atos publicados entre 2016 e 2025. Para a maioria delas, a revogação passa a vigorar a partir de 29/07/2025, com algumas datas específicas como 16/09/2025 e 04/09/2025.
Com a revogação, o marco regulatório interno da Subprocuradoria‑Geral Federal é atualizado, eliminando disposições que já não se adequam às atuais diretrizes jurídicas e administrativas da AGU.
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Embora a medida não altere diretamente serviços ao público, demonstra o compromisso da AGU em manter seu ordenamento interno coerente e em conformidade com a legislação vigente, o que pode impactar processos internos e decisões administrativas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)